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CONTATO

Serviços:
Advocacia Contenciosa, Administrativa e Jurídica (Assessoria):
- Atuação em Ações Judiciais Ambientais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular);
- Participação e acompanhamento na elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público.
- Acompanhamento nos Procedimentos Administrativos perante Ibama, Fatma (SC), e outros órgãos relacionados ao meio ambiente, (Licenciamento, Notificações, Autuações)

Advocacia Preventiva (Consultoria):
- Informações sobre as principais alterações da legislação ambiental vigente através de e- mails.
- Análise de riscos ambientais em contratos firmados com terceiros.
- Auditoria legal para verificação do atendimento à legislação federal, estadual e municipal
- Elaboração de Pareceres Jurídicos;

DOS PRINCÍPIOS (Clique nos links abaixo para mais informações)
-Princípio do Direito Humano Fundamental
-Princípio Democrático
-Princípio da Precaução
-Princípio da Prevenção
-Princípio da Responsabilidade
-Princípios do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador
-Princípio do Equilíbrio
-Princípio do Limite

LEGISLAÇÃO (Clique nos links abaixo para mais informações)
- POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
- FLORESTAS DE PRESERVAÇÂO PERMANENTE
- RESERVA FLORESTAL LEGAL
- FAUNA
- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
- LEI DO TRABALHADOR RURAL – Lei n° 5.889/73
- ESTATUTO DA TERRA
- LEI DO TRABALHADOR RURAL
- REGULAMENTO DA LEI DO TRABALHADOR RURAL
- CONTRIBUIÇÃO DO SINDICATO RURAL

CRÉDITOS:  DBLINKS